Boletim Jurídico: 02 de Novembro

Na próxima quinta-feira, dia 02 de novembro, ocorrerá o feriado de Finados e, nesta data, os comércios de Cuiabá e Várzea Grande não poderão funcionar, segundo a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). 

 

A CCT também proíbe a abertura das lojas em outras quatro datas no ano: Natal (25 de dezembro), Confraternização Universal (1º de janeiro) e Sexta-feira Santa e Dia de Trabalhador (1º de maio). Com relação aos supermercados e farmácia, o funcionamento está autorizado, desde que seja concedida folga compensatória ou pagamento da hora trabalhada em dobro.

 

Com relação às instituições bancárias e administrações públicas municipais e do estado, não haverá expediente no feriado, com exceção das atividades consideradas essenciais, assim como hospitais e postos de combustíveis.

 

Para os demais municípios do estado, a Acomac/MT recomenda que sejam observadas as convenções coletivas de trabalho das respectivas cidades quanto à autorização de abertura nesta data. 

 

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