Boletim Jurídico: 08 de Dezembro

No feriado do dia 8 de dezembro, data em que celebra a padroeira da Capital, Nossa Senhora da Imaculada Conceição, foi decretado como feriado nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, portanto, para que o comércio possa funcionar nesses municípios haverá a necessidade de observância das disposições da CCT quanto ao pagamento das horas trabalhadas, que deverá ser feita em dobro.

 

Já para as administrações públicas municipal e estadual, não haverá expediente, exceto nas atividades consideradas como essenciais, assim como nas instituições bancárias.

 

Informamos também que no mês de dezembro o comércio de Cuiabá e Várzea Grande poderá funcionar em horários especiais. A cada semana o horário vai sendo ampliado para o comércio de rua e para as lojas dos shopping centers. 

 

Para saber mais, acesse a Convenção Coletiva de Trabalho clicando AQUI.

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