Boletim Jurídico: 08 de Junho

No dia 08 de junho é comemorado o feriado nacional de Corpus Christi, e nesta data as lojas do comércio em Cuiabá e Várzea Grande poderão funcionar normalmente, desde que as horas trabalhadas sejam pagas em dobro, conforme a previsão constante na cláusula vigésima quinta, parágrafo segundo, da Convenção Coletiva de Trabalho que se aplica a esses municípios.

 

Já com relação às instituições bancárias e administrações públicas municipais e do estado, não haverá expediente no feriado, com exceção das atividades consideradas essenciais, assim como farmácias, hospitais e postos de combustíveis.

 

Nos demais municípios do estado, a Acomac/MT orienta a observarem as regras inseridas nas respectivas Convenções Coletivas de Trabalho.

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