Boletim Jurídico: 20 de Novembro

Na próxima segunda-feira, dia 20 de novembro, será celebrado o Feriado da Consciência Negra, em homenagem ao Líder Negro Brasileiro “Zumbi dos Palmares”.

 

E, nesta data, o funcionamento do comércio em geral no município de Cuiabá e Várzea Grande, deve-se observar o disposto na Convenção Coletiva de Trabalho quanto ao pagamento das horas trabalhadas, que deverá ser em dobro.

 

No caso dos demais municípios do estado, de acordo com o Decreto nº. 1.587 de 23 de dezembro de 2023, do Governo do Estado de Mato Grosso, a data foi decretada como feriado estadual. Por isso, a Acomac/MT recomenda a observância das disposições da Convenção Coletiva de Trabalho referente a cada município quanto as regras de funcionamento do comércio neste dia.

 

Ainda, não haverá expediente nas instituições bancárias e na administração pública tanto estadual quanto municipal nesta data. 

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