Boletim Jurídico: 21 de Abril

No dia 21 de abril, próxima sexta-feira, será comemorado o dia de Tiradentes e, nesta data, o funcionamento do comércio em geral na região metropolitana de Cuiabá e Várzea Grande está autorizado, desde que as horas trabalhadas sejam pagas em dobro, conforme a previsão constante na cláusula vigésima quinta, parágrafo segundo, da Convenção Coletiva de Trabalho que se aplica a esses municípios.


Já no caso do funcionalismo público e das agências bancárias, de acordo com os decretos municipais e estaduais, não haverá expediente nessa data.


Para saber sobre o funcionamento do comércio nos demais municípios do estado, a Acomac-MT e o Sindcomac-MT recomendam que sejam observadas as previsões constantes nas respectivas Convenções Coletivas de Trabalho. 


ASSINE NOSSA NEWSLETTER

Toda semana uma News com oportunidades de trabalho, conteúdos selecionados, eventos importantes e novidades sobre o Mundo da Tecnologia.