Boletim Jurídico - Aniversário de Cuiabá

Na próxima segunda-feira (8), Cuiabá completa 305 anos de fundação. Para aproveitar a data, comerciantes em geral da capital – de rua e de shopping – poderão abrir as portas, desde que sigam algumas regras como o pagamento das horas trabalhadas em dobro. A exigência se aplica, inclusive, aos trabalhadores que recebem por regime de comissão, ou seja, as vendas devem ser contabilizadas em dobro.

A medida consta na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), firmada entre os sindicatos patronais (dos empresários) e o laboral (dos funcionários), com mediação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-MT). 

Com relação ao funcionalismo público, a Assessoria Jurídica da Fecomércio-MT salienta que não haverá expediente em órgãos de administração pública do município, assim como nas agências bancárias situadas na capital. A exceção fica para as atividades consideradas essenciais, de saúde e transporte.

Acesse o site da Fecomércio-MT para mais informações.

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