Boletim Jurídico: CARNAVAL

20 e 21 de fevereiro será ponto facultativo em Cuiabá e Várzea Grande

Nos dias 20 e 21 de fevereiro, segunda e terça-feira, o comércio em geral de Cuiabá e Várzea Grande poderá funcionar normalmente, segundo os decretos municipais que tornaram as datas pontos facultativos. A decisão se estende até a Quarta-Feira de Cinzas, dia 22.

Conforme a decisão, os empresários não serão obrigados a remunerar em dobro os trabalhadores pelas horas trabalhadas nesses dias, incluída as comissões sobre vendas.

Já em relação ao funcionalismo público municipal e estadual, os serviços não considerados essenciais à população não deverão funcionar nas respectivas datas. As atividades retornarão à normalidade após as 14h do dia 22/02.

As agências bancárias de todo o Estado não terão expediente na segunda e terça-feira de carnaval, também voltando ao funcionamento na Quarta-Feira de Cinzas.

Para os demais municípios de Mato Grosso, a Acomac/MT reforça que deve ser observado as leis e respectivos decretos publicados sobre o assunto. 

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